11/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:28

Baixa Definitiva
11/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:53

Prazo
18/06/2025 06:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:00

Acórdão registrado
30/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 14:18

Julgado virtualmente
29/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:27

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:25

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:42

Recebidos os autos do MP
23/12/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 17:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 14:58

Distribuído por sorteio
12/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2024 16:55

Processo Cadastrado
05/12/2024 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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