04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001179-50.2025.8.26.0306 (processo principal 1001407-08.2025.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marina Fachin da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO -

Vistos.

Fl. 20: Diante da falha sistêmica apontada, intime-se a Prefeitura Municipal de José Bonifácio, através deste, do inteiro teor do despacho de fl. 16, que segue abaixo transcrito: "

Vistos.

Diante do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, dispenso nova citação da parte requerida.

Intime-se a parte executada para opor impugnação à execução da quantia determinada na memória de cálculo apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, ou para manifestar sua concordância, se assim entender.

Int.".

Int. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:07

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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