26/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008047-74.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1007244-11.2024.8.26.0005) (processo principal 1007244-11.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriano dos Santos - Sérgio Moreira de Miranda - Vistos, Providencie a parte exequente o recolhimento complementar das custas de distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, correspondentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos da Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, item IV (Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023).

Deverá a parte atentar-se ao valor mínimo previsto no mesmo artigo, em seu parágrafo 1° -"Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento".

Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento.

Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito - ADV: LARISSA LIMA POSSATO (OAB 473946/SP), VANESSA AVELLAR FERNANDEZ (OAB 466993/SP), HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:07

Apensado ao processo
25/08/2025 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011248-86.2025.8.26.0001

Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen e Long...

Teia Multicultural Escola de Educacao In...

Advogado: Daniel Alcantara Nastri Cerveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1010833-75.2025.8.26.0037

Paulo Henrique Isaias

Carlos Eduardo Isaias

Advogado: Filipe de Aquino Vitalli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0004421-87.2025.8.26.0509

Sergio Carlos Albuquerque de Arruda

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ana Flavia Colle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2021 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0037014-28.2018.8.26.0506

Carlos Alberto Monsalves

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Vinicius Chiconi Liberato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2016 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1003154-87.2022.8.26.0438

Carlu e Lobo Eletro e Moveis LTDA

Yasmin Souza do Nascimento

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 14:56

Exibir Processo