04/09/2025 14:52

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001143-30.2024.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Joilson Mendonca Oliveira - - Ronaldo Adriano Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053.

Com efeito, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo, nos autos da Apelação n. 1007727-19.2024.8.26.0077, em que se discute os limites e critérios para o cumprimento individual da obrigação de fazer oriunda do Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053, assim dispôs: "[...] Nesse quadro, ante a determinação da Corte ad quem, indisputável a suspensão do processo.

Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso,fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo" (TJSP; Apelação Cível 1007727-19.2024.8.26.0077; Relator (a):Ricardo Anafe; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Pois bem.

No presente caso, a questão trazida ao debate enquadra-se perfeitamente na matéria acima descrita, razão pela qual, em cumprimento ao que fora determinado pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SUSPENDO a tramitação deste processo até o julgamento do incidente acerca dos critérios que possibilitem o cumprimento da obrigação, o que poderá ser comunicado nos autos pela parte interessada.

Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias, certificando.

Cadastre a serventia o código pertinente na movimentação processual, remetendo-se os autos para a fila de processos suspensos (Código 75059).

No caso de eventual levantamento da suspensão, lance-se o código SAJ n. 14985. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:29

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
10/04/2025 09:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:37

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 13:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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