09/09/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517437-06.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Daniela Vicente de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Daniela Vicente de Araújo para, nos termos do artigo 155, § 2°, do Código Penal, reduzir suas penas a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 08 (oito) dias-multa, observado o valor unitário mínimo.

Mantém-se, no mais, a r. sentença. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
18/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/07/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:26

Juntada de Mandado
06/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:09

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:28

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:16

Juntada de Mandado
04/04/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:16

Juntada de Mandado
26/03/2025 21:19

Expedição de Ofício.
26/03/2025 21:19

Expedição de Ofício.
26/03/2025 17:07

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:06

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:06

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:06

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
25/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:58

Juntada de Mandado
16/03/2025 16:21

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/10/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 13:57

Juntada de Mandado
24/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:36

Expedição de Ofício.
19/08/2024 10:36

Expedição de Ofício.
16/08/2024 15:26

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 16:44

Recebida a denúncia
14/08/2024 16:53

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:39

Apensado ao processo
09/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:35

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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