11/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:55

Expedição de Alvará.
09/09/2025 10:46

Revogada a Prisão
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502198-95.2019.8.26.0542 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Carapicuíba - Apelante: Manoel do Nascimento Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar a qualificadora da escalada e redimensionar as penas de Manoel do Nascimento Silva para 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 06 (dez) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no piso, e, ex officio, ante a nova pena aplicada, julgar extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal.

V.U - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
08/09/2025 20:06

Conclusos para decisão
08/09/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:17

Recebido o recurso
15/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 18:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/07/2025 12:10

Guia Eletrônica Enviada
03/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:52

Juntada de Mandado
05/06/2025 15:10

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:41

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
27/03/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:49

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:08

Expedição de Ofício.
14/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 05:09:28, 1ª Vara Criminal.
07/03/2025 16:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:31

Expedição de Ofício.
02/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:48

Expedição de Ofício.
22/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
27/07/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/07/2023 10:50

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 20:48

Juntada de Mandado
11/07/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:13

Expedição de Ofício.
21/11/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 10:49

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:28

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 11:53

Conclusos para despacho
26/06/2022 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 18:48

Expedição de Certidão.
15/06/2022 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 17:01

Expedição de Mandado.
29/11/2021 20:49

Decisão
29/11/2021 12:07

Conclusos para decisão
29/11/2021 12:06

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:46

Conclusos para despacho
13/11/2021 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:23

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 15:47

Expedição de Mandado.
19/10/2021 15:41

Expedição de Mandado.
26/11/2020 18:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 18:31

Expedição de Ofício.
26/11/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:34

Expedição de Certidão.
26/11/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 10:43

Conclusos para decisão
26/11/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 10:23

Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:19

Expedição de Certidão.
09/10/2019 17:34

Recebida a denúncia
08/10/2019 22:16

Conclusos para decisão
14/08/2019 17:14

Conclusos para despacho
14/08/2019 14:16

Mudança de Classe Processual
13/08/2019 18:38

Juntada de Petição de Denúncia
09/08/2019 13:40

Expedição de Ofício.
09/08/2019 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2019 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2019 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2019 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2019 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2019 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2019 15:15

Juntada de Alvará
08/08/2019 14:52

Expedição de Alvará.
08/08/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 10:45

Decisão
08/08/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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