TJSP - 1500337-46.2023.8.26.0603
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 07:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/09/2025 07:32
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/09/2025 17:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/09/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500337-46.2023.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOALISSON DA HORA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu JOALISSON DA HORA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor mínimo legal.
Nos termos do art. 63, caput, e seguintes da Lei nº 11.343/2006, determino o perdimento do dinheiro e do aparelho celular apreendidos.
Após o trânsito em julgado, DETERMINO a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas (9 porções de crack e 6 porções de cocaína), observando-se o procedimento do art. 72 da Lei nº 11.343/2006.
OFICIE-SE ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) para atualização dos registros criminais, ao Tribunal Regional Eleitoral competente para suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, CF/88).
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária (Lei Estadual nº 11.608/2003).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: RENATA ELIANA SATO ECCHELI (OAB 144000/SP) -
29/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:59
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 09:40
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 16:17
Juntada de Mandado
-
14/05/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 15:11
Expedição de Carta precatória.
-
08/05/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 10:21
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 10:21
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/05/2025 10:28
Juntada de Ofício
-
05/05/2025 14:05
Recebida a denúncia
-
05/05/2025 10:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 4ª Vara.
-
04/05/2025 23:25
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 09:45
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:09
Juntada de Ofício
-
16/04/2025 09:09
Juntada de Ofício
-
02/04/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 16:50
Juntada de Carta precatória
-
20/02/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 12:48
Expedição de Carta precatória.
-
22/01/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:49
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 06:19
Suspensão do Prazo
-
01/07/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 19:17
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/06/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 17:12
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
12/06/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/05/2024 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 07:24
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 10:49
Protocolo Juntado
-
14/03/2024 15:51
Expedição de Carta precatória.
-
12/03/2024 13:49
Juntada de Ofício
-
05/03/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/02/2024 09:37
Decretada a prisão preventiva
-
15/02/2024 17:05
Recebida a denúncia
-
15/02/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 15:01
Evoluída a classe de 280 para 300
-
15/02/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2024 08:43
Juntada de Mandado
-
22/01/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2023 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 02:54
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 10:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/09/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 15:04
Protocolo Juntado
-
22/08/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 14:05
Expedição de Carta precatória.
-
25/07/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 14:00
Protocolo Juntado
-
15/06/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2023 17:50
Expedição de Carta precatória.
-
30/05/2023 15:42
Juntada de Ofício
-
25/05/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 08:02
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 11:53
Expedição de Ofício.
-
09/05/2023 11:53
Expedição de Ofício.
-
09/05/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/05/2023 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 17:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/05/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 13:46
Juntada de Ofício
-
25/04/2023 13:42
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/04/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 14:56
Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 02:45:00, 4ª Vara.
-
13/04/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 16:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 07:12
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2023 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2023 11:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2023 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/03/2023 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/03/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2023 13:47
Expedição de Alvará.
-
12/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2023 13:09
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
12/03/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2023 09:15
Juntada de Certidão
-
12/03/2023 08:26
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 06:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
12/03/2023 06:41
Conclusos para decisão
-
12/03/2023 06:28
Mudança de Magistrado
-
12/03/2023 04:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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