TJSP - 1013373-10.2024.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Francisco Moreira Viegas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:13
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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03/09/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1013373-10.2024.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jóse Carvalho Lapa - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Vistos, etc. 1.
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.
Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. 3.
Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Eliane Maria Santos Costa (OAB: 440225/SP) - Telma Cristina da Silva Souza (OAB: 326364/SP) - Andre Luiz Santos da Silva (OAB: 423763/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar -
29/08/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 15:45
Despacho
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28/08/2025 17:32
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:24
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/08/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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15/08/2025 10:39
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2025 12:39
Prazo
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05/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/07/2025 17:55
Despacho
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27/05/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 00:00
Publicado em
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19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/05/2025 12:32
Conclusos para decisão
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15/05/2025 10:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/05/2025 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/05/2025 10:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 13:28
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/05/2025 12:55
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/04/2025 12:10
Processo Cadastrado
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25/04/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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25/04/2025 15:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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