14/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:14

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101148-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cordeirópolis - Agravante: Ind de Papel R Ramenzoni Sa - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL ICMS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO É CABÍVEL A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUANDO DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAÇÃO DO DIREITO TAXA DE JUROS ARTIGO 96 DA LEI Nº 6.374/89, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.918/09 CRÉDITO TRIBUTÁRIO INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL RECÁLCULO PELA SELIC POSSIBILIDADE A TAXA DE JUROS APLICÁVEL AO IMPOSTO OU À MULTA NÃO PODE EXCEDER A UTILIZADA NA COBRANÇA DOS TRIBUTOS FEDERAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% DESCRITOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA O CASO DE PARCELAMENTO OU PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA QUE NÃO SE RELACIONA AO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA FIXADA JUDICIALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 827 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEDENTES DESTA C.

OITAVA CÂMARA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% PELO JUÍZO 'A QUO' APLICÁVEIS NA SEARA JUDICIAL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Marchi Magalhães (OAB: 178571/SP) - Horácio Villen Neto (OAB: 196793/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - 1° andar
31/08/2025 11:02

Acórdão registrado
31/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 09:11

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:02

Prazo Intimação - 30 Dias
11/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 18:19

Despacho
07/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:11

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:39

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/04/2025 12:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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