14/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:14

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084259-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Nitatori & Oliveira Sociedade de Advogados - Agravado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CABIMENTO TEMA 973 DO STJ TESE FIRMADA QUE RECONHECE SEREM DEVIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PROCEDIMENTOS INDIVIDUAIS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA - TEOR DO ARTIGO 85, 7º, DO CPC/2015 QUE NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345 DO STJ DECISÃO REFORMADA PARA CONDENAR A PARTE AGRAVADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 1º E 3º DO CPC RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - 1° andar
31/08/2025 11:01

Acórdão registrado
31/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 09:11

Julgado virtualmente
27/08/2025 09:35

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:56

Prazo Intimação - 30 Dias
26/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 21:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 18:31

Despacho
24/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:34

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:04

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 13:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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