TJSP - 4001462-34.2025.8.26.0361
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:54
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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03/09/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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03/09/2025 02:33
Conclusos para decisão
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001462-34.2025.8.26.0361/SPAUTOR: VICTORIA TREVISAN RIBEIROADVOGADO(A): ALYSSON SANTANA MELLO (OAB RS124908)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda.
RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1911,57, que corresponde ao valor de 250 DES.
A atualização monetária deverá ser calculada pelo IPCA, desde a data do desembolso.
Os juros de mora são devidos desde a citação, devendo ser observada a taxa SELIC (artigo 240 do CPC, 405 e 406, § 1º do CC).
CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais.
A atualização monetária deverá ser calculada pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ).
Os juros de mora são devidos desde a citação, devendo ser observada a taxa SELIC (artigos 398 e 406, § 1º do CC, Súmula 54 do STJ). -
02/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:45
Julgado procedente o pedido
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02/09/2025 08:58
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2025 16:17
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:42
Determinada a citação
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12/08/2025 14:56
Conclusos para decisão
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11/08/2025 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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