09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086597-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Mauricio Augusto Perpetuo - FGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI - Nota cartorária: tendo em vista a certidão de fl. 371, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 185,10, em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I -1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) - Inciso I com redação dada pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023. § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º." - ADV: ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), MÔNICA MARTINELLI ORTIZ (OAB 168985/SP), ROBERTO CALDEIRA BARIONI (OAB 28076/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP)
08/09/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 18:33

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:17

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:12

Juntada de Petição de parecer
13/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:51

DEPRE - Decisão Proferida
12/03/2025 18:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
12/01/2025 23:57

Suspensão do Prazo
17/12/2024 17:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:14

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2024 09:31

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 18:49

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 22:30

Determinada a citação
02/07/2024 19:19

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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