09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003809-14.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Valmir Modena - - Marina Alves de Farias Kubinhetz - Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S/A (em recuperação judicial) - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. - Nota cartorária a Valmir Modena: tendo em vista a certidão de fl. 580, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 676,18, conforme planilha de fl. 579 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I -1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) - Inciso I com redação dada pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023. § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º." - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), TATIANE VENANCIO CANDIDO SILVINO (OAB 318326/SP), TATIANE VENANCIO CANDIDO SILVINO (OAB 318326/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP)
08/09/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
22/03/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 16:42

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:11

Remetido ao DJE para Republicação
10/09/2024 18:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:24

Determinada a citação
02/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:39

Mudança de Magistrado
24/07/2024 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 10:36

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
03/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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