TJSP - 1002291-17.2018.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002291-17.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP) -
29/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
22/08/2025 10:12
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/03/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/03/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
09/03/2023 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
02/03/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 23:16
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 07:07
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 20:20
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 20:20
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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16/05/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
11/05/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 16:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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22/04/2021 20:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
06/04/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 06:42
Expedição de Certidão.
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26/03/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 16:50
Expedição de Certidão.
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25/03/2021 16:49
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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03/06/2020 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/09/2019 16:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2019 14:55
Expedição de Carta.
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07/08/2019 14:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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26/06/2019 17:53
Conclusos para despacho
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13/02/2019 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
13/02/2019 16:07
Transferência de Processo - Saída
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25/09/2018 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2018 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2018 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2018 14:50
Decisão
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12/07/2018 13:07
Conclusos para decisão
-
10/07/2018 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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