TJSP - 1019001-74.2025.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Marrone
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:31
Prazo
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28/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019001-74.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josilene Cristina de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - BANCO DE DADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ALEGADO PELA AUTORA QUE NÃO HAVIA JUSTIFICATIVA PARA QUE O SEU NOME FOSSE INCLUÍDO NA PLATAFORMA DE COBRANÇA “SERASA LIMPA NOME” POR DÉBITO DO QUAL AFIRMOU DESCONHECER A EXISTÊNCIA - TESE EXPOSTA NA INICIAL QUE NÃO SE MOSTROU VEROSSÍMIL, AINDA QUE A AÇÃO VERSE SOBRE CONSUMO E SEJA A AUTORA HIPOSSUFICIENTE - CESSIONÁRIO DO CRÉDITO QUESTIONADO QUE COMPROVOU QUE A AUTORA TORNOU-SE INADIMPLENTE EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL AUTORA QUE, AO SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO, NÃO NEGOU, CATEGORICAMENTE, QUE NÃO MANTEVE RELAÇÃO NEGOCIAL COM O BANCO CEDENTE CABIA À AUTORA, DE POSSE DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO DÉBITO DEBATIDO, DEMONSTRAR O ADIMPLEMENTO DA AVENÇA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO ATUAL CPC, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.BANCO DE DADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 290 DO CC, QUE NÃO INVALIDA A CESSÃO DE CRÉDITO - VALIDADE DA CESSÃO QUE NÃO DEPENDE DA ANUÊNCIA DO DEVEDOR.PRESCRIÇÃO - MUDANÇA DA CAUSA DE PEDIR EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE DISCUSSÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, TAMPOUCO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL, EMBORA A AUTORA DISPUSESSE DE TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO - CONTROVÉRSIA INSTAURADA EM PRIMEIRO GRAU QUE SE RESTRINGIU À ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB OS ARGUMENTOS DE DESCONHECIMENTO DE SUA ORIGEM E DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - APELO DA AUTORA DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Quéren Hapuque Gite Botecchia (OAB: 486483/SP) - Leandro Antonio dos Santos (OAB: 358211/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
25/08/2025 21:10
Acórdão registrado
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25/08/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 17:59
Julgado virtualmente
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13/08/2025 13:19
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:52
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:07
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 17:03
Processo Cadastrado
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15/05/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/05/2025 11:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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