09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006446-13.2025.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carla Gomes Garcez - - Carlos Eduardo Gomes Garcez -

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 84/89, neste feito que versa sobre a sucessão dos bens deixados por Delza Gomes Garcez, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros.

Consta dos autos a "certidão de homologação" do lançamento do imposto de transmissão "causa mortis" (fls. 77), onde observa-se o cumprimento das disposições constantes na Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda pelos sucessores.

Desnecessária, portanto, a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.

Dessa forma, após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se o formal de partilha no formato digital.

Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita deverá ser previamente comprovado o recolhimento da taxa referente à expedição do formal (facultado ao inventariante a formação extrajudicial do documento, nos termos do Provimento CG nº 31/2013).

Defiro justiça gratuita aos requerentes.

Anote-se.

Oportunamente, arquivem-se.

P. e Int. - ADV: RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (OAB 340486/SP), RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (OAB 340486/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:56

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
08/09/2025 09:46

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:57

Recebidos os autos do Partidor
13/08/2025 14:57

Realizada a Informação da Partidoria
12/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
31/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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