TJSP - 1000453-51.2024.8.26.0417
1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000453-51.2024.8.26.0417 (apensado ao processo 1002713-09.2021.8.26.0417) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Diego Virgilio de Castro - - Diego Virgilio de Castro Me - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Candido Mota e Região-sicoobcredimota -
Vistos.
Trata-se de pedido de parcelamento das custas processuais, após o indeferimento da Justiça Gratuita, a fim de viabilizar a distribuição e o regular processamento dos Embargos de Devedor.
Em atenção ao Princípio do Acesso à Justiça e considerando a impossibilidade, alegada pela parte, de recolhimento integral das custas no momento, defiro o pedido de parcelamento.
Diante disso, determino: Concedo o parcelamento da taxa judiciária devida, a ser paga em 05 (cinco)] parcelas mensais e sucessivas, na forma do artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil.
A primeira parcela deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.
As parcelas subsequentes deverão ser pagas nos meses seguintes.
A parte executada deverá comprovar o pagamento de cada parcela nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição dos Embargos.
O não cumprimento desta determinação resultará na extinção do processo, sem prejuízo de novo pedido após o pagamento das custas.
Intimem-se as partes, por seus advogados. - ADV: RODRIGO LAMARTINE DE CASTRO (OAB 138264/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA (OAB 159696/SP), JOSILEY APARECIDA CHIARA (OAB 204310/SP), JOSILEY APARECIDA CHIARA (OAB 204310/SP), FLAVIO ANTUNES RIBEIRO ALVES (OAB 289736/SP), THIAGO ANTUNES RIBEIRO ALVES (OAB 326367/SP), RODRIGO LAMARTINE DE CASTRO (OAB 138264/SP) -
26/07/2024 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/07/2024 09:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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01/07/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/06/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/06/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/05/2024 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2024 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2024 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/02/2024 13:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/02/2024 19:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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