09/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003658-77.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fábio Luis Legramandi -

Vistos.

Ciência às partes.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Providencie a parte autora o cadastramento da execução de sentença pelo sistema digital através do portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Havendo o cadastramento do cumprimento de sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Nada requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: HENRIQUE DACCACH MANOEL (OAB 482467/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:01

Recebidos os autos do Colégio Recursal
21/08/2025 20:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 08:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
20/12/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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