04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000619-23.2025.8.26.0344/SP AUTOR: ANA MARIA FELIX XAVIER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB SP138261)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, notadamente com a juntada de documentos novos ainda não apresentados e interesse na oitiva de testemunhas, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva.

Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento.

Int.

Orientações sobre o EPROC: Associação de Advogados: Realize a associação à parte que representa diretamente pelo sistema, conforme o Manual "Como Peticionar Intermediárias e Agravo de Instrumento" (página 6) disponível no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/eproc).

Após, visualize os autos e protocole a petição como "Contestação".

Em casos de segredo de justiça, a habilitação será manual pela Serventia.Confirmação de Citação: Quando aplicável ao caso, a parte requerida deve confirmar a citação pelo DJE para que a contagem de prazo seja automática.Encerramento de Prazo: Se houver prazo aberto, no momento do peticionamento, selecione o evento correspondente para encerramento automático.Substabelecimento de Advogados: O cadastro de advogados para receberem intimações deve ser feito pelo advogado cadastrado via ferramenta no sistema eproc, conforme o Infoeproc nº 2 e o Manual específico, ambos disponíveis no site do TJSP.

Tais procedimentos oferecem maior celeridade na tramitação eletrônica, com o uso de ferramentas e automações disponíveis no sistema.
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:14

Despacho
02/09/2025 14:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 19:07

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 05:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 10:45

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
14/07/2025 10:45

Determinada a citação
11/07/2025 18:09

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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