TJSP - 4000702-39.2025.8.26.0344

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA ELIZABETH DE SOES PELEGRINO

CPF *24.***.*71-49

Advogados

THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES

OAB: 442493/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB: 87929/RJ

CPF *22.***.*41-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/09/2025 02:54

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 03/09/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000702-39.2025.8.26.0344/SPAUTOR: APARECIDA ELIZABETH DE SOES PELEGRINOADVOGADO(A): THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB SP442493)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB SP439333)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar o banco requerido a (i) restituir o montante de R$ 4.023,80, à parte autora, com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso, com juros de mora pela SELIC, abatida do IPCA desde a citação; (ii) à indenização, por danos morais, no valor de R$ 2.000,00, devidamente atualizado pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios pela SELIC, abatida do IPCA, desde a citação.

    Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de execução em ação autônoma distribuída no eproc com classe "Cumprimento de Sentença" e a expressa indicação deste feito no campo ?Processo originário?, instruindo-se com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Recomenda-se a leitura e observação das orientações do Infoeproc nº 17 - Cumprimento de Sentença, disponível na página dedicada no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/eproc/).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.

    Ainda, conforme consta no referido Infoeproc, antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos.

    Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial dentro do prazo para recolhimento do preparo.

    Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

  • 02/09/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 15:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/09/2025 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 12:57

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 12:55

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 02:44

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 21/08/2025 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/08/2025 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 20/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:26

    Despacho

  • 20/08/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/08/2025 14:18

    Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP439333 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)

  • 09/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2025 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2025 02:39

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 28/07/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2025 10:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2025 10:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - 26/07/2025 02:26:03)

  • 26/07/2025 02:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 02:24

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

  • 18/07/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 17/07/2025 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 16/07/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 13:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/07/2025 13:35

    Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3

  • 16/07/2025 13:35

    Determinada a citação

  • 16/07/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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