01/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004191-69.2017.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/03/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
15/12/2023 06:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/03/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/03/2023 17:05

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 16:33

Expedição de Carta.
29/06/2022 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 11:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/06/2022 16:18

Conclusos para decisão
09/11/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 06:47

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:15

Expedição de Certidão.
12/11/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/02/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 16:02

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
08/03/2019 10:35

Transferência de Processo - Saída
08/03/2019 10:19

Reativação do Processo
01/03/2019 01:17

Suspensão do Prazo
11/02/2019 21:50

Suspensão do Prazo
06/02/2019 22:09

Suspensão do Prazo
19/12/2018 22:52

Suspensão do Prazo
18/12/2018 21:33

Suspensão do Prazo
23/11/2018 21:22

Suspensão do Prazo
03/08/2018 15:34

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/08/2018 15:33

Expedição de Certidão.
27/07/2018 16:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/07/2018 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2018.
08/06/2018 01:08

Suspensão do Prazo
18/05/2018 21:32

Suspensão do Prazo
09/04/2018 12:51

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 10:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2018 18:23

Conclusos para despacho
19/03/2018 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2018.
18/01/2018 11:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2018 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 19:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/12/2017 16:42

Conclusos para despacho
28/11/2017 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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