09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1013128-94.2023.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013128-94.2023.8.26.0477; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Requerente: ELIZABETH ALUBIN GOMES; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:07

Distribuído por sorteio
05/09/2025 15:51

Processo Cadastrado
04/09/2025 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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