11/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:36

Subprocesso Cadastrado
11/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:32

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 15:52

Prazo
01/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010720-32.2019.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apda: Flaviana de Aguiar Gomes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Condomínio Residencial Jundiapeba I - Apdo/Apte: Cury Construtora e Incorporadora S/A - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Recursos dos réus desprovidos e da autora parcialmente provido.V.U - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELOS DA AUTORA E DOIS RÉUS -PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO ART. 27 DO CDC OU ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM VÍCIO CONSTRUTIVO SUJEITA-SE AO PRAZO DECENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TJSP E STJ -LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO CONFIGURADA - CAUSA DE PEDIR TAMBÉM ENVOLVE OMISSÃO ANTE AS RECLAMAÇÕES ACERCA DOS VÍCIOS E NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO CONDOMÍNIO -MÉRITO - PROVA DOCUMENTAL E LAUDO PERICIAL COMPROVARAM VÍCIO CONSTRUTIVO DE RESPONSABILIDADE DA CORRÉ CONSTRUTORA, CONSISTENTE EM TUBO VERTICAL SUBDIMENSIONADO INSTALADO, CAUSANDO INFILTRAÇÃO NA UNIDADE DA AUTORA - PROVAS IGUALMENTE COMPROVARAM FALTA DE MANUTENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CORRÉU CONDOMÍNIO, NA ESTRUTURA DO TELHADO, AGRAVANDO AS INFILTRAÇÕES - NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS -PEDIDO COMINATÓRIO - JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.013, § 3º, III DO CPC - PROCEDÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE REPARAREM VÍCIO ESTRUTURA, E IMÓVEL DANIFICADO PELAS CONDUTAS ILÍCITAS -DANOS MATERIAIS - MANUTENÇÃO NO REEMBOLSO DOS BENS DANIFICADOS, AFASTADA A PRETENSÃO DE ALUGUEL NÃO COMPROVADO E PORQUE APURADO QUE O IMÓVEL, EMBORA COM INSALUBRIDADE, NÃO ESTAVA INABITÁVEL -DANOS MORAIS - CONFIGURADOS ANTE ABALO À DIREITO DA PERSONALIDADE - DESCABIDA PRETENSÃO DOS RÉUS EM EXCLUIR E REDUZIR O DANO, PORÉM CABÍVEL SUA MAJORAÇÃO, FIXANDO-SE R$10.000,00 PARA CADA CORRÉU ANTE AS CONDUTAS SÃO INDIVIDUALIZADAS - PRECEDENTES -HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PERCENTUAL BEM FIXADO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO -SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSOS DOS RÉUS DESPROVIDOS E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Terezinha Nazely de Lima Silva (OAB: 50136/SP) (Convênio A.J/OAB) - Adilson Stella Junior (OAB: 302821/SP) - Davi Gomes da Silva (OAB: 409706/SP) - Karina Dantas da Silva (OAB: 488903/SP) - Thauany dos Santos Bezerra (OAB: 455225/SP) - Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) - 4º andar
28/08/2025 17:11

Acórdão registrado
28/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:37

Julgado virtualmente
19/08/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
20/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 09:23

Prazo
24/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 18:33

Despacho
10/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:56

Distribuído por competência exclusiva
24/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 16:35

Processo Cadastrado
23/10/2024 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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