09/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017596-83.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Heloisa Gomes da Silva - - Osvaldo Jose Soares - - Jacira Mambre da Silva - - Wanderlei Aparecido Pinto - - Sergio Tadeu Nunes Junior - - Katia Peverari - - Maria Cecilia do Carmo Leite - - Maria Aparecida Rojo Bertolotte - - Gleice Naiara Almeida Lira - - Danielle Carolina Vaccas -

Vistos. 1-) Diante da expressa concordância pela parte exequente, declaro satisfeita a obrigação de fazer e JULGO EXTINTO o feito em relação a essa parte, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C.

STJ no Tema Repetitivo 871.

Valor requisitado: R$ 227.898,08 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e oito centavos) Planilha de cálculos às fls.: 125/147 Data base (atualizado até): 30/06/2025 3-) Com efeito, o C.

Superior Tribunal de Justiça - STJ definiu que o novo CPC não afasta aplicação da Súmula 345 daquele mesmo Tribunal, quando decidiu: Tema 973: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.

Súmula 345: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

Pelo exposto, FIXO os honorários de sucumbência, nos termos do Tema 973/STJ e Súmula 345/STJ, calculados nos percentuais mínimos de 10% - até 200 salários mínimos (§3º - I, art. 85) e de 8% - acima de 200 salários mínimos (§3º - II, art. 85), nos termos dos §§2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil/15. 4-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP)
29/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/04/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 21:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:50

Conclusos para decisão
28/11/2023 03:26

Suspensão do Prazo
10/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:53

Expedição de Certidão.
25/02/2023 22:05

Expedição de Certidão.
24/02/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 14:09

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:56

Expedição de Certidão.
30/07/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 14:36

Conclusos para decisão
08/05/2022 20:34

Suspensão do Prazo
09/02/2022 19:49

Expedição de Certidão.
28/01/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 12:06

Expedição de Certidão.
27/01/2022 10:54

Expedição de Mandado.
27/01/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 19:13

Expedição de Certidão.
24/05/2021 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2021 21:28

Conclusos para decisão
25/03/2021 20:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021892-14.2013.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Jorge Luiz Nascimento Chumbo

Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2013 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0001607-17.2024.8.26.0484

Transportadora Roganti LTDA. ME

Renuka do Brasil SA

Advogado: Tatiana Ianhez Bassi Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2020 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1004491-43.2025.8.26.0071

Fernando Belussi

Sky Airline S.A.

Advogado: Amanda Poli Sementille

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1093165-07.2025.8.26.0100

Padovani Consultoria Empresarial LTDA

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0631151-72.9500.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Const.centenario SA Emp.e Part. de Iets ...

Advogado: Joao Roberto Polo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/1995 00:00

Exibir Processo