TJSP - 0001406-07.2025.8.26.0220
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 20:58
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001406-07.2025.8.26.0220 (processo principal 1005433-50.2024.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ester Marcelino Vilela -
VISTOS.
Diante da concordância da requerida SPPREV (fls. 65/66) em relação aos valores apresentados pela parte exequente (fls. 60 - R$ 32.546,49 em favor da autora e R$ 3.254,65 referente aos honorários de sucumbência, tendo como base de cálculo junho/2025), homologo os cálculos de liquidação para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.
Deverá a parte exequente providenciar a instauração de incidente processual de precatório/RPV, cadastrando os valores homologados para futura expedição de ofício requisitório.
Para tanto, deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores individualmente para cada credor (comunicado SPI nº 64/2015).Deverão ser juntadas as cópias de documentos necessárias para instruir o pedido.
Os valores informados devem ser aqueles homologados nestes autos.Por ocasião da instauração do incidente será gerada uma nova numeração, uma vez que estes autos referem-se à execução de sentença, não sendo possível expedir o ofício requisitório no próprio cumprimento de sentença, pois os cadastros efetuados pela parte no sistema são diferentes.Este processo será futuramente arquivado, devendo se aguardar o pagamento de OPV no incidente processual próprio.Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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