TJSP - 0002005-74.2025.8.26.0533
1ª instância - 03 Civel de Santa Barbara D Oeste
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002005-74.2025.8.26.0533 (processo principal 0011076-33.2007.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jorge Antonio Capelli - - Karen Adriane de Oliveira Urbano Capelli - Roberto de Oliveira Vasques -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração de fls. 31/35, opostos contra a decisão de fls. 27, posto que tempestivos (fls. 36), mas deixo de lhes dar provimento, uma vez que na decisão embargada não houve a omissão apontada no que se refere à determinação de intimação da parte executada na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC.
Com efeito, a norma processual é clara ao afirmar que o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.
Ora, havendo advogado constituído nos autos pela parte executada e regularmente cadastrado no incidente processual (g.m.), o que é o caso dos autos, resta evidente e óbvio que a intimação a ele dirigida, como o foi (fls. 28/30), confere regularidade e efetividade ao ato, sendo totalmente desnecessária sua menção expressa na decisão.
Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE ARRUDA (OAB 158399/SP), FABIANA BRAGA FIGUEIREDO (OAB 189232/SP), JUAREZ ANTONIO ITALIANI (OAB 60973/SP), JUAREZ ANTONIO ITALIANI (OAB 60973/SP), CAROLINA URBANO DE ASSUMPÇÃO MENABO (OAB 330101/SP), CAROLINA URBANO DE ASSUMPÇÃO MENABO (OAB 330101/SP), PEDRO AUGUSTO AMBROSO ADIB (OAB 116297/SP), CARLOS HENRIQUE DE ARRUDA (OAB 158399/SP) -
03/09/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/09/2025 14:53
Conclusos para decisão
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29/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 23:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 12:49
Recebida a Petição Inicial
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03/07/2025 10:48
Conclusos para decisão
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02/07/2025 17:34
Conclusos para despacho
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02/07/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 14:25
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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01/07/2025 10:37
Conclusos para decisão
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01/07/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2007
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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