04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000915-97.2025.8.26.0220 (processo principal 1005728-87.2024.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Cleginaldo Pereira de Carvalho -

VISTOS.

Diante da concordância da requerida Fazenda do Estado (fls. 16/17) em relação aos valores apresentados pela parte exequente (fls. 10 - R$ 613,54), homologo os cálculos de liquidação do autor, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.

Deverá a parte exequente providenciar a instauração de incidente processual de precatório/RPV, cadastrando os valores homologados para futura expedição de ofício requisitório.

Para tanto, deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual", classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores individualmente para cada credor (comunicado SPI nº 64/2015), atentando-se para o correto lançamento dos valores, datas e descontos legais devidos, sob pena de indeferimento.Deverão ser juntadas as cópias de documentos necessárias para instruir o pedido.

Os valores informados devem ser aqueles homologados nestes autos.Por ocasião da instauração do incidente será gerada uma nova numeração, uma vez que estes autos referem-se à execução de sentença, não sendo possível expedir o ofício requisitório no próprio cumprimento de sentença, pois os cadastros efetuados pela parte no sistema são diferentes.Este processo será futuramente arquivado, devendo se aguardar o pagamento de OPV no incidente processual próprio.Intime-se. - ADV: MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP)
03/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 04:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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