TJSP - 1000394-23.2020.8.26.0120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Florido Marcondes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:22
Prazo
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08/09/2025 16:47
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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01/09/2025 17:58
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:40
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000394-23.2020.8.26.0120 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cândido Mota - Apelante: Nathalia Christie da Silva Caldeira (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia “imaculada Conceição” de Cândido Mota - Apelado: Luis Alberto Marquezine - Apelado: Fundação Educacional do Município de Assis - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL, ALEGANDO AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CONDUTA ILÍCITA.
AS APELANTES RECORRERAM, ALEGANDO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA E DEFENDENDO A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE, DEVIDO À NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS E RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO E O ALEGADO DANO; (II) ANALISAR A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE; (III) AVALIAR A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE O ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO À PACIENTE SEGUIU CORRETAMENTE OS PROTOCOLOS CLÍNICOS RECONHECIDOS PARA CASOS DE TRAUMATISMO CRANIANO LEVE EM CRIANÇAS.
A ANÁLISE TÉCNICA CONFIRMOU QUE AS CONDUTAS ADOTADAS FORAM ADEQUADAS E COMPATÍVEIS COM OS SINTOMAS APRESENTADOS, NÃO HAVENDO FALHAS QUE JUSTIFICASSEM A REALIZAÇÃO DE EXAMES MAIS INVASIVOS OU INTERNAÇÃO IMEDIATA NOS PRIMEIROS ATENDIMENTOS.
A EVOLUÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE FOI SATISFATÓRIA, SEM INTERCORRÊNCIAS OU SEQUELAS, EVIDENCIANDO A CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO ADOTADO.4.
A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL FOI EVIDENCIADA PELA ANÁLISE TÉCNICA, QUE DEMONSTROU QUE OS ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS NÃO CONTRIBUÍRAM PARA QUALQUER AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE.
O DIAGNÓSTICO DE TRAUMATISMO CRANIANO LEVE FOI MANTIDO DURANTE TODO O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO, COM REGISTRO DE BOA EVOLUÇÃO E SEM QUAISQUER SINAIS DE AGRAVAMENTO EM DECORRÊNCIA DA CONDUTA MÉDICA.
A CONDUTA MÉDICA FOI ADEQUADA E CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, NÃO HAVENDO FALHA QUE JUSTIFICASSE A INDENIZAÇÃO.5.
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NÃO SE APLICA AO CASO, POIS NÃO FOI DEMONSTRADO QUE HOUVE UMA OPORTUNIDADE REAL E CONCRETA DE MELHORA OU DE ESCOLHA TERAPÊUTICA MAIS EFICAZ QUE TENHA SIDO FRUSTRADA POR FALHA ATRIBUÍDA AO RÉU.
A CONDUTA MÉDICA FOI CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, E A PACIENTE RECEBEU TODOS OS CUIDADOS RECOMENDADOS CONFORME O ESTÁGIO DE SEU QUADRO CLÍNICO E OS SINTOMAS EFETIVAMENTE APRESENTADOS.6.
A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA NÃO PROSPERA, POIS, A DECISÃO ABORDOU OS PONTOS CENTRAIS DA CONTROVÉRSIA, FUNDAMENTANDO-SE NOS PRINCÍPIOS LEGAIS APLICÁVEIS À RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA.
IV. DISPOSITIVO E TESE 7.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1.
A RESPONSABILIDADE CIVIL EXIGE COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE ERRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS. 2.
A AUSÊNCIA DE RESPOSTA A TODOS OS ARGUMENTOS NÃO CONFIGURA NULIDADE SE A SENTENÇA ESTIVER FUNDAMENTADA."_______________LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186 E 927.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Palomares Alves (OAB: 389515/SP) - José Eduardo Corrêa da Silva (OAB: 159696/SP) - Thiago Antunes Ribeiro Alves (OAB: 326367/SP) - Fernando Carlos Martins Filho (OAB: 265313/SP) - Flavio Antunes Ribeiro Alves (OAB: 289736/SP) - Aline Silvério de Paiva (OAB: 227427/SP) - 4º andar -
29/08/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:14
Acórdão registrado
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28/08/2025 13:25
Julgado virtualmente
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26/08/2025 19:37
Julgamento Virtual Iniciado
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19/05/2025 13:19
Conclusos para decisão
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19/05/2025 13:19
Recebidos os autos do MP
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19/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 00:00
Publicado em
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:09
Parecer - Prazo - 10 Dias
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06/05/2025 15:13
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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06/05/2025 12:46
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 10:11
Processo Cadastrado
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25/04/2025 13:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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