18/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:19

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/09/2025 11:46

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2025 17:00

Expedição de Mandado.
29/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504360-71.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MARCELO DONISETE MAGALHÃES -

Vistos. 1.

Fls. 197/199: a defesa postula dilação de prazo para apresentação de alegações finais, sustentando que (a) aguarda juntada das mídias da audiência; (b) aguarda juntada de perícia médica em ação trabalhista diversa da presente e (c) requer prazo para que nocoscômio forneça prontuário médico para ser juntado aos autos.

O pedido deve ser indeferido.

As mídias já estão nos autos (fl. 191).

Nada a prover, pois.

Quanto aos itens 'b' e 'c', depreende-se que a defesa do réu postula dilação de prazo para produzir outras provas, não obstante não tenha formulado qualquer requerimento na fase do art. 402 do CPP.

A oportunidade, pois, está preclusa, não havendo que se falar em reabertura da instrução probatória, após seu regular encerramento e manifestação ministerial em debates orais.

Ademais, sequer esclareceu a defesa a pertinência da prova ou superveniência da mesma que justificaria a excepcionalidade. 2.

Indeferido o pedido e já ultrapassado por duas vezes o prazo concedido para alegações finais, intime-se desde logo o réu, pessoalmente, para constituir novos advogados, no prazo de cinco dias.

No silêncio, a Defensoria atuará em seu favor.

Intime-se. - ADV: ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO (OAB 355664/SP), FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR (OAB 405864/SP)
28/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 04:48:00, 4ª Vara Criminal.
05/08/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:27

Juntada de Mandado
15/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
15/07/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:20

Juntada de Mandado
08/07/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 12:15

Juntada de Mandado
16/06/2025 22:36

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:07

Juntada de Ofício
27/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:38

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
14/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:47

Protocolo Juntado
10/02/2025 10:43

Protocolo Juntado
07/02/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:25

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:16

Expedição de Ofício.
17/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:43

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2025 10:32

Recebida a denúncia
16/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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