29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015974-83.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Genicleide da Silva Serviços Administrativos - Epp - Apelado: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PLANO DE SAÚDE - COBRANÇA DE MENSALIDADES APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO - ERRO MATERIAL - RECONHECIMENTO DE QUE AS PARCELAS DISCUTIDAS REFEREM-SE A OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2023, E NÃO DE 2022, COMO CONSTOU NA INICIAL - EQUÍVOCO ADMITIDO PELA PRÓPRIA EMBARGADA EM CONTRARRAZÕES - MÉRITO - COBRANÇA DE VALORES SOB FUNDAMENTO DE AVISO PRÉVIO OU MULTA CONTRATUAL - ABUSIVIDADE - NULIDADE DO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RN Nº 195/2009 DA ANS DECLARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM TRÂNSITO EM JULGADO (PROCESSO Nº 0136265-83.2013.4.02.5101 - TRF-2), COM EFICÁCIA ERGA OMNES - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE MENSALIDADES APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO - PRECEDENTES DO STJ E DESTE E.

TRIBUNAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS - EXECUÇÃO EXTINTA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Caio Calejon Stumpf (OAB: 171319/SP) - Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:03

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 06:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:24

Remetido ao DJE para Republicação
14/05/2025 14:55

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:55

Classe retificada de 7 para 172
05/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/03/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:58

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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