26/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500050-93.2025.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Anselmo Luis Diniz - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de condenar ANSELMO LUÍS DINIZ à pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime fechado e 20 (vinte) dias-multa na unidade mínima, por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal.

CONCEDO o direito de recorrer em liberdade.

Transitada em julgado, tome o cartório as seguintes providências: 1) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para fins do disposto no at. 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao Instituto de Identificação, informando-lhe a condenação; 3) Expeça-se mandado de prisão e, após seu cumprimento, extraia-se guia de recolhimento definitiva, nos termos do art. 105 da LEP; 4) Extraia-se certidão de sentença para fins de cobrança da multa penal e encaminhe-se ao Ministério Público para execução na forma da lei, devendo haver comprovação, nestes autos, da providência tomada, nos termos dos artigos 479, §2º e 479-A das NJCGJ.

Oportunamente, expeça-se certidão pelo Convênio OAB/DPE ao defensor(a) dativo(a).

Sem custas, ante a aparente hipossuficiência do acusado (804, CPP).

P.R.I.C.

Nhandeara, 25 de agosto de 2025. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:39

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 06:39:31, Vara Única.
25/08/2025 18:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:15:00, Vara Única.
28/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 17:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/05/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:30

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:39

Juntada de Ofício
28/04/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:59

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:10

Recebida a denúncia
02/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:26

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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