08/09/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500310-41.2022.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO MARCOS DOS SANTOS SILVA - A MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dra.

Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente J.

M.

DOS S.

S., Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 81.017.335, CPF *16.***.*15-67, mãe M.

DE L.

DOS S.

S., Nascido/Nascida 19/10/1998, de cor Pardo, natural de Sao Bernardo - MA, e que atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500310-41.2022.8.26.0557, que lhe(s) move a Justiça Pública, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 28 de maio de 2022, por volta das 20h50min, na Avenida das Nações, n. 1, City Barretos, nesta cidade e comarca, JOÃO MARCOS DOS SANTOS SILVA, qualificado as fls. 03, trazia consigo, para entrega ao consumo de terceiros, 05 (cinco) porções de cocaína, acondicionadas em três segmentos plásticos transparentes e dois microtubos plásticos, com peso bruto aproximado de 34,6 g; e tinha em depósito, em sua residência, localizada na Rua Capitão Felício Gomes, n. 200, Vila Gomes, nesta cidade e comarca, para entrega ao consumo de terceiros, 01 (uma) garrafinha de lança-perfume, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar (cf. auto de exibição e apreensão de fls. 15/16, laudo de constatação provisória de fls. 32/34 e laudos de exame químico toxicológico de fls. 96/97 e 111/113).

Segundo restou apurado, JOÃO MARCOS trazia consigo e tinha em depósito drogas destinadas ao comércio espúrio, ocasião em que policiais militares que realizavam patrulhamento de rotina avistaram duas motos em conduta suspeita, sendo que o passageiro de uma moto, o ora denunciado, entregava alguma coisa para alguém da outra moto.

Diante disso, os policiais resolveram realizar a abordagem, todavia, ao avistarem a polícia, os motociclistas empreenderam fuga em sentidos diversos, sendo possível alcançar e abordar apenas a moto onde se encontrava o denunciado, o qual, durante a fuga, dispensou algo na via.

Ao realizarem a abordagem, os militares encontraram dois pinos de cocaína no bolso de JOÃO MARCOS.

Já com o mototaxista Maicon, que conduzia o veículo, nada de ilícito foi encontrado.

Ao ser questionado, o denunciado confessou que havia dispensado uma sacola contendo cocaína, onde havia três porções de cocaína, acondicionadas em segmentos plásticos transparentes, e que em sua residência havia petrechos para o embalo da droga.

Assim, em continuidade às diligências, os policiais foram até a residência do denunciado, localizada na Rua Capitão Felício Gomes, n. 200, Vila Gomes, nesta cidade e comarca, e, no local, localizaram 37 (trinta e sete) eppendorfs vazios, alguns com resquícios de cocaína (cf. laudo pericial de fls. 94/95) e 50 (cinquenta) invólucros plásticos, tipo geladinho (laudo pericial de fls. 92/93), além de uma garrafinha de lança-perfume (cf. laudo pericial de fls. 111/113). É certo que as circunstâncias da apreensão, a forma de acondicionamento da droga apreendida, em porções individuais, prontas para a venda, somada à situação ensejadora da abordagem, típica de compra e venda de drogas, além da confissão do denunciado aos policiais e em seu interrogatório policial e da apreensão dos petrechos utilizados para o embalo de droga na residência do denunciado, indicam, indubitavelmente, que todo o entorpecente apreendido lhe pertencia e se destinava ao comércio espúrio.

Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência JOÃO MARCOS DOS SANTOS SILVA, por infração ao artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, requerendo que, recebida esta, seja o mesmo devidamente citado e notificado para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais atos processuais de acordo com o rito previsto nos artigos 396/404 do Código de Processo Penal, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas e, em seguida, interrogando-se o denunciado, até final condenação, decretando-se, ainda, o perdimento dos bens e valores apreendidos (artigo 63 da Lei 11.343/2006).".

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:36

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
14/04/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:41

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:13

Expedição de Ofício.
21/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 05:55

Expedição de Ofício.
09/04/2024 12:15

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 07:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 08:28

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:09

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:34

Expedição de Ofício.
01/11/2023 15:34

Expedição de Ofício.
01/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:42

Evoluída a classe de 280 para 300
25/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 13:49

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:01

Expedição de Certidão.
13/07/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 07:28

Expedição de Certidão.
12/07/2022 06:16

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2022 22:57

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:43

Conclusos para despacho
05/07/2022 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:26

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 10:10

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:42

Conclusos para despacho
10/06/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 16:51

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 15:38

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:36

Remetido ao DJE para Republicação
08/06/2022 15:35

Juntada de Ofício
07/06/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:03

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
30/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 11:50

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2022 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2022 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2022 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2022 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 11:33

Expedição de Alvará.
29/05/2022 10:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/05/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 09:44

Expedição de Certidão.
29/05/2022 08:33

Mudança de Magistrado
29/05/2022 07:55

Expedição de Certidão.
29/05/2022 07:54

Expedição de Certidão.
29/05/2022 07:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/05/2022 07:35

Juntada de Certidão
29/05/2022 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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