04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 10:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4007230-61.2025.8.26.0224/SP AUTOR: RESIDENCIAL ADRESSEADVOGADO(A): DAVID CAMARGO DE CARVALHO (OAB SP358690) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC.

Observa-se que a concessão de tutela provisória pressupõe, na sistemática do processo civil, a cumulação dos seguintes elementos: (i) probabilidade do direito invocado pela parte; (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil da demanda (art. 300, “caput”, do CPC). No caso, não se verifica, em juízo de cognição sumária e não exauriente, o atendimento dos requisitos.

No que tange à probabilidade do direito, a questão deve ser apurada à luz do contraditório e da instrução probatória. 2. No mais e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é contestação ou contestação com reconvenção.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.

Guarulhos, 02/09/2025
02/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:44

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
02/09/2025 14:44

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 16:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 61784, Subguia 61290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 338,07
01/09/2025 15:45

Link para pagamento - Guia: 61784, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61290&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 15:45

Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL ADRESSE - Guia 61784 - R$ 338,07
01/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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