TJSP - 0005705-81.2025.8.26.0008

Processo 0005705-81.2025.8.26.0008 (processo principal 1011264-02.2025.8.26.0008) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Miriam Aparecida Luiz Castiglione - Sandra Maria de Oliveira Sousa -

Vistos.

Trata-se de incidente de remoção de inventariante requerido pela herdeira Miriam Aparecida Luiz Cartiglione, em face da inventariante Sandra Maria de Oliveira Sousa, nomeada nos autos nº 1011264-02.2025.8.26.0008.

Em síntese, a herdeira Miriam Aparecida afirma que a atual inventariante não providenciou a devida manutenção do imóvel objeto de partilha, bem como informa a existência de um veículo omitido pela inventariante.

Requer, ainda, os benefícios da justiça gratuita e prioridade processual.

A atual inventariante Sandra Maria apresentou impugnação aos pedidos da herdeira Miriam Aparecida, alegando que realiza as manutenções periódicas no imóvel, comprovando-se através de fotos, e que o veículo Lada Laika foi partilhado nos autos de inventário de Waldemar Luiz, cônjuge da inventariada, e que o referido veículo foi partilhado apenas entres os herdeiros de Waldemar.

Decido: O pedido não merece acolhimento.

A inventariante esclareceu e comprovou através das fls. 17/30 que está realizando a devida manutenção no imóvel, bem como que o veículo deixado por Waldemar Luiz foi partilhado entre os seus herdeiros, não cabendo a viúva meação/quinhão no procedimento sucessório de seu cônjuge, afastando, assim, a hipótese de ocultação de bens.

Assim, indefiro o pedido de remoção de inventariante requerido por Miriam Aparecida Luiz Cartiglione.

Indefiro, ainda, o pedido de tutela de urgência por não se aplicar no presente incidente.

No mais, tratando-se de mero incidente de remoção de inventariante, vinculado ao processo de inventário, inexistem custas processuais, por ausência de previsão legal, motivo pelo qual deixo de exigir tal pagamento, reputando, inclusive, prejudicado o pedido de gratuidade.

Assim, prossiga-se nos autos principais, esclarecendo que até o presente momento a requerente ainda não se habilitou aos autos principais.

Anote-se, outrossim, a tramitação com prioridade (artigo 1.048, inciso I, do CPC).

Oportunamente, arquive-se o presente incidente.

Intime-se. - ADV: RAFAEL ULIANO SANDRINI (OAB 410456/SP), EWERTON NASCIMENTO RAMOS DE LIMA (OAB 366040/SP), PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA (OAB 296317/SP)