10/09/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005594-86.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Flaldemir de Souza Neves - Assim, pela incompatibilidade do rito, é que ao Juizado Especial da Fazenda Pública falta a competência para processo e julgamento da lide.

Nesses termos, submeto o conflito à apreciação deste Egrégio Tribunal, por sua Colenda Câmara Especial.

Em anexo, seguem as cópias necessárias.

Aproveito a oportunidade para renovar os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:28

Suscitado Conflito de Competência
29/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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