05/09/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:57

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 15:52

Prazo
02/09/2025 11:12

Acórdão registrado
01/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-58.2023.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Joseane de Jesus de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso, por maioria de voto.

Declara voto contrário o segundo juiz - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DO RÉU -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL, QUE É AGENTE EXECUTOR DO PROGRAMA HABITACIONAL FEDERAL, O QUE EVIDENCIA A SUA LEGITIMIDADE PARA RESPONDER POR FALHAS E DEFEITOS QUE NECESSITAM DE REPARAÇÃO MÉRITO VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGANDO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DESCABIMENTO - ATUAÇÃO COMO REPRESENTANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) NA EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO POPULAR OCORRÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS - LAUDO TÉCNICO QUE É CLARO AO DETALHAR OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS ALEGADOS, ALÉM DE ESTIMAR O VALOR DOS CONSERTOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS - A FRUSTRAÇÃO DECORRENTE DOS VÍCIOS APRESENTADOS NO IMÓVEL PARA FINS DE RESIDÊNCIA É EVIDENTE, CARACTERIZANDO ABALO PSICOLÓGICO QUE SE ELEVA À CATEGORIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL E NÃO SE CONFUNDE COM MERO DISSABOR VALOR FIXADO, DE R$ 7.000,00, QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - 4º andar
29/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 08:53

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
28/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:39

Julgado virtualmente
15/08/2025 11:09

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:33

Distribuído por sorteio
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 14:35

Processo Cadastrado
27/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/11/2024 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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