TJSP - 1012599-10.2022.8.26.0510
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jane Franco Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 08:30
Subprocesso Cadastrado
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02/09/2025 15:52
Prazo
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01/09/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012599-10.2022.8.26.0510 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Raquel Aparecida França - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DO RÉU -PRELIMINARES LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL, QUE É AGENTE EXECUTOR DO PROGRAMA HABITACIONAL FEDERAL LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM O FAR E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESCABIMENTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, POR FORÇA DAS SÚMULAS 508 E 556, DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - PRECEDENTES DESTA E.
CORTE - MÉRITO VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGANDO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DESCABIMENTO - ATUAÇÃO COMO REPRESENTANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) NA EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO POPULAR LAUDO PERICIAL CONSTATANDO VÍCIOS CONSTRUTIVOS DANO MATERIAL - OCORRÊNCIA - LAUDO BEM ELABORADO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - A FRUSTRAÇÃO DECORRENTE DOS VÍCIOS APRESENTADOS NO IMÓVEL PARA FINS DE RESIDÊNCIA É EVIDENTE, CARACTERIZANDO ABALO PSICOLÓGICO QUE SE ELEVA À CATEGORIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL E NÃO SE CONFUNDE COM MERO DISSABOR INDENIZAÇÃO MANTIDA, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO, VEZ QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, BEM ASSIM PELAS DEMAIS FUNDAMENTAÇÕES ABAIXO LANÇADAS - RECURSO DESPROVIDO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - 4º andar -
28/08/2025 17:08
Acórdão registrado
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28/08/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 16:40
Julgado virtualmente
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15/08/2025 18:19
Julgamento Virtual Iniciado
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27/06/2025 18:20
Conclusos para decisão
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27/06/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:34
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/06/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/06/2025 13:22
Conclusos para decisão
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16/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 11:10
Prazo
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/04/2025 17:01
Despacho
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 15:55
Prazo - Controle - Intimação JV
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08/04/2025 15:46
Conclusos para decisão
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08/04/2025 12:51
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/03/2025 18:53
Processo Cadastrado
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25/03/2025 14:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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