03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009525-95.2025.8.26.0562 (processo principal 1020953-91.2024.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - Simone Santana de Moura - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) outros: (ciência ao interessado acerca da resposta à consulta realizada - pesquisas determinadas e despacho de fls. 61/62: "

Vistos.

Fls. 47 Proceda a serventia a consulta junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, para obtenção do endereço dos requeridos.

Encaminhem-se os autos à fila de Pesquisas.

Indefiro pesquisa INFOSEG eis que, via de regra, utilizada no âmbito dos processos da Justiça Criminal, não se presta para localização de bens do executado.

Confira-se precedente: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Infoseg.

Impossibilidade.

Mecanismos voltados à prevenção e repressão de crimes, e não à localização de bens penhoráveis, ou à apuração de eventual fraude contra credores.

Precedentes deste Tribunal.

Decisão reformada nesse ponto.

Penhora de faturamento e exibição de livros contábeis e notas fiscais.

Falta de interesse recursal.

Decisão agravada que não apreciou tais requerimentos.

Recurso não conhecido nesse ponto.

Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida (TJSP; Agravo de Instrumento 2188634-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/01/2019; Data de Registro: 24/01/2019).

Com as pesquisas, publique-se o presente despacho, para ciência ao autor, devendo se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.

Int." ). - ADV: HELIO GREGORIO DA SILVA (OAB 62891/SP)
02/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 04:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:08

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:55

Expedição de Carta.
14/07/2025 09:54

Expedição de Carta.
14/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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