01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004689-75.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Patrícia Torres de Almeida Tadim - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré: a) a restituir à parte autora o dobro do valor do pagamento do acordo efetuado, totalizando a quantia de R$ 177,70, com atualização monetária pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e acrescido de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC), contados a partir da data da citação (art. 405, CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil; b) a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, com atualização monetária pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC), contados a partir da data da citação (art. 405, CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ALEXANDRE TIBURCIO FERREIRA (OAB 312013/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:12

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 21:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 05:14

Juntada de Certidão
21/04/2025 19:55

Expedição de Carta.
04/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007407-63.2025.8.26.0099

Maria Conceicao da Silva Oliveira

Picpay Servicos S/A

Advogado: Joao Alberto Siqueira Donula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1007037-32.2019.8.26.0637

Banco do Brasil S/A

Eronildo Caetano Costa

Advogado: Josue Oto Gasques Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2019 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1017227-40.2015.8.26.0008

Luciano Vido

Stillo'S Formaturas S/S LTDA - EPP

Advogado: Renata Bayer Simoes Esteves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1017227-40.2015.8.26.0008

Stillo'S Formaturas S/S LTDA - EPP

Luciano Vido

Advogado: Renata Bayer Simoes Esteves

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0002196-33.2025.8.26.0400

Waldisser &Amp; Maziteli Pizzaria LTDA (M.e....

Agrison Centro Automotivo LTDA ME

Advogado: Sergio Antonio Maziteli Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 17:52

Exibir Processo