11/09/2025 18:00

Expedição de Mandado.
11/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 19:07

Concedida a Medida Liminar
09/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:29

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:18

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011381-90.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -

Vistos.

Compulsando os autos com acuidade verifico que a presente ação foi distribuída por direcionamento a este juízo, em razão do Sistema Informatizado do Egrégio Tribunal de Justiça (e-SAJ), acusar a existência de ação anteriormente proposta envolvendo as mesmas partes do feito, Processo nº 1009211-48.2025.8.26.0590, havendo suspeita de repetição de ação.

Todavia, nos termos do Provimento nº 07/2002, em seu artigo 1º, item 9.2., não aceito a competência e determino o retorno dos autos ao Cartório do Distribuidor Judicial Cível da Comarca, para que proceda a redistribuição pelos fundamentos a seguir expostos.

Verifica-se, pela confrontação de ambos os feitos, que a ação de Busca e Apreensão com base em contrato de Alienação Fiduciária acima mencionada, distribuída anteriormente a este juízo, Processo nº 1009211-48.2025.8.26.0590, malgrado movida em face do mesmo réu, Douglas Vieira dos Santos, referindo-se também ao mesmo veículo, MARCA CITROEN, MODELO C3 ATTRACTION 1.5 FLEX, CHASSIS 935SLYFY1GB508742, PLACA GAU3A82, e ao mesmo contrato, possuía, contudo, período diverso de mora, vez que naquela demanda o inadimplemento era concernente as parcelas vencidas a partir de 04/05/2025, com débito no valor de R$ 33.664,94, salientando-se que a ação foi julgada extinta sem exame do mérito, ante a desistência formulada pela instituição financeira autora, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, por sentença proferida em 25 de julho de 2025, que transitou regularmente em julgado, conforme consta daqueles autos.

Destarte, a presente ação refere-se a um novo período de débito, no que tange às parcelas do Contrato de Financiamento celebrado entre as partes e não adimplidas pelo requerido, cujo pagamento está sendo exigido pela requerente, e que não corresponde ao período que foi objeto dos autos do Processo nº 1009211-48.2025.8.26.0590, salientando-se que o débito atual refere-se às parcelas não adimplidas vencidas a partir de 04/07/2025, consoante planilha de débito de fls.09/10, de modo que não há dependência a esta Vara, não havendo também conexão e continência que justifiquem a distribuição direcionada a este juízo.

Assim sendo, determino o retorno dos autos ao Cartório do Distribuidor Judicial Cível, para que o pedido seja livremente distribuído a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Vicente.

Providencie a serventia às anotações e comunicações necessárias.

Intime-se. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007037-32.2019.8.26.0637

Banco do Brasil S/A

Eronildo Caetano Costa

Advogado: Josue Oto Gasques Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2019 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1017227-40.2015.8.26.0008

Luciano Vido

Stillo'S Formaturas S/S LTDA - EPP

Advogado: Renata Bayer Simoes Esteves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1017227-40.2015.8.26.0008

Stillo'S Formaturas S/S LTDA - EPP

Luciano Vido

Advogado: Renata Bayer Simoes Esteves

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0002196-33.2025.8.26.0400

Waldisser &Amp; Maziteli Pizzaria LTDA (M.e....

Agrison Centro Automotivo LTDA ME

Advogado: Sergio Antonio Maziteli Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1004689-75.2025.8.26.0008

Patricia Torres de Almeida Tadim

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Alexandre Tiburcio Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 11:31

Exibir Processo