TJSP - 1001258-50.2023.8.26.0025
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 21:50
Suspensão do Prazo
-
11/02/2025 21:50
Suspensão do Prazo
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18/12/2024 21:34
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 22:36
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 22:35
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 09:42
Remetido ao DJE
-
06/02/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 16:52
Conclusos para despacho
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30/01/2024 16:52
Certidão de Cartório Expedida
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13/12/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:38
Remetido ao DJE
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11/12/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 06:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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05/12/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 18:13
Embargos de Declaração Juntados
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30/11/2023 11:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/11/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2023 00:47
Remetido ao DJE
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24/11/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 23:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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18/10/2023 16:44
Conclusos para despacho
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17/10/2023 07:47
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 12:01
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
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10/10/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2023 09:40
Remetido ao DJE
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09/10/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/10/2023 16:18
Petição Juntada
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29/09/2023 06:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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18/09/2023 17:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/09/2023 15:53
Mandado de Citação Expedido
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18/09/2023 12:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/08/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP) Processo 1001258-50.2023.8.26.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ademir Miranda -
Vistos.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Anote-se.
Trata-se de cumprimento de sentença individual tirado de Mandado de Segurança Coletivo distribuído sob n. 1001391-23.2014.8.26.0053, que tramitou junto a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, movida pela Associação dos Oficiais Militares do Estrado de São Paulo em face do Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar.
Recebo a inicial e determino a citação do executado para que, nesta fase de liquidação de sentença, providenciem a vinda aos autos da ficha financeira referente ao exequente no prazo de 30 (trinta) dias, referente aos 60 (sessenta) meses anteriores à impetração do mandado de segurança coletivo.
No mesmo prazo, em cumprimento ao julgado, apostilar em favor o exequente, de forma que o Adicional de Local de Exercício (ALE) passe a integrar 100% (cem por cento) no salário base (padrão), com efeitos pecuniários reflexos no RETP e nos adicionais temporais.
No mesmo prazo, poderão os executados apresentar contestações (Art. 511 do Código de Processo Civil).
Intime-se. -
23/08/2023 00:53
Remetido ao DJE
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23/08/2023 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/07/2023 11:09
Conclusos para despacho
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26/07/2023 17:01
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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