04/09/2024 15:32

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
24/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lucia de Sousa E Silva Murça Pires (OAB 126102/SP), Danilo Roberto Floriano (OAB 253235/SP), Vinicius Trevisan Cantro (OAB 323156/SP) Processo 0004570-44.2022.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Lucia de Sousa E Silva Murça Pires, Fernanda Lucia de Sousa E Silva Murça Pires - Exectdo: Construtop Engenharia e Comércio Ltda -

Vistos.

CONSTRUTOP ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ME apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando descabimento da penhora realizada uma vez que o imóvel teria sido permutado, não integrando mais o patrimônio da executada (fls.52/56).

Sobreveio manifestação dos exequentes às fls.109/112.

Razão não assiste ao impugnante, tendo em vista que o instrumento particular apresentado (fls.101/105) não é oponível a terceiros de boa fé.

Assim, ausente o registro imobiliário, o negócio jurídico produz efeitos apenas entre os contratantes, sendo plenamente válida a penhora impugnada.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação ofertada.

Sem condenação em honorários de sucumbência, ante a aplicação da Súmula n.º 519 do C.

Superior Tribunal de Justiça e enunciado n.º 51 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, que diz: "51) A majoração de honorários advocatícios prevista no art. 827, § 2º, do CPC/2015 não é aplicável à impugnação ao cumprimento de sentença. " Intime-se.
25/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:41

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 19:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
24/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
10/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2022 09:34

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/11/2022 17:11

Conclusos para despacho
08/11/2022 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
14/09/2022 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 20:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
31/08/2022 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:10

Conclusos para despacho
23/08/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:16

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:38

Expedição de Certidão.
26/04/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2022 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 13:58

Conclusos para despacho
18/04/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 10:48

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:48

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/04/2022 16:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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