23/04/2025 14:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 14:05

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:34

Expedido Certidão
24/02/2025 11:54

Expedido Certidão
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 14:02

Expedido Certidão
13/02/2025 14:02

Prazo Intimação - 30 Dias
13/02/2025 12:07

Expedido Certidão
23/01/2025 19:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/01/2025 10:07

Expedido Certidão
16/01/2025 10:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/01/2025 10:05

E-mail expedido juntado
15/01/2025 19:07

Acórdão registrado
15/01/2025 18:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/01/2025 17:10

Julgado virtualmente
10/01/2025 17:22

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 14:52

Processo encaminhado para o Magistrado
09/12/2024 12:40

Juntada de petição
09/12/2024 12:40

Expedido Termo
05/10/2024 00:40

Expedido Certidão
26/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/09/2024 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/09/2024 11:48

Documento Expedido
24/09/2024 10:39

Expedido Certidão
24/09/2024 10:39

Expedido Termo de Intimação
23/09/2024 16:35

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/09/2024 16:18

Distribuição por Sorteio
23/09/2024 12:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/09/2024 11:43

Processo Cadastrado
23/09/2024 10:20

Processo encaminhado para outra Seção
23/09/2024 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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