TJSP - 1000428-18.2023.8.26.0144

1ª instância - Vara Unica de Conchal

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TALES DE CAMPOS TIBURCIO

OAB: 468111/SP

CPF *74.***.*62-80

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAYARA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 329378/SP

CPF *61.***.*79-11

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 09:43

    Arquivado Provisoramente

  • 07/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:27

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 08:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/09/2023 08:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/09/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tales de Campos Tibúrcio (OAB 468111/SP) Processo 1000428-18.2023.8.26.0144 - Guarda de Família - Reqte: Jackeline da Silva Santos -

    Vistos. Às fls. 100/102 a requerida Alexsandra Santos Figueiredo Breda informa que a parte autora informara que iria viajar para outro Estado com a adolescente Ana Beatriz Silva por cerca de vinte dias.

    Sustenta que a viagem ocorrerá durante o ciclo escolar da adolescente e que afetará o direito de visitas da requerida e, ainda, inviabilizará a realização do Estudo Psicossocial agendado para o dia 13/09/23.

    Até o momento não há parecer do Ministério Público, contudo, passo a análise do pleito em virtude da proximidade da data de viagem (26/08).

    DECIDO.

    De se ressaltar que a parte autora recebera a adolescente sob sua guarda fática pelo Conselho Tutelar no dia 05/04/2023, recebendo a guarda provisória deste Juízo pela decisão de fls. 36/37 em 24/04/2023.

    Assim, não precisa de autorização judicial para com ela viajar.

    De toda forma, há acordo relacionado ao direito de visitar da genitora (fls. 52/53), devidamente homologado por este Juízo (fl. 60).

    Desta forma, a prudência determina que em caso de eventual viagem a genitora seja comunicada o que fora feito pela parte autora.

    O período de viagem de cerca de vinte dias se mostra razoável, cabendo à guardiã zelar para que não haja prejuízo escolar à adolescente.

    Ocorre, contudo, que fora designado pelo setor psicossocial deste Juízo entrevista para o dia 13/09/2023, devidamente disponibilizada no DJE dia 14/08/2023, da qual, tendo advogado constituído nos autos, a parte autora não pode alegar não ter ciência.

    Assim sendo, acolho parcialmente o pleito de fls. 100/102, permitindo eventual viagem programada pela parte autora, desde que esta não interfira na entrevista psicossocial previamente agendada.

    Intime-se a parte autora COM URGÊNCIA, através de seu advogado constituído.

    No mais, aguarde-se a entrevista agendada.

    P.

    I.

    C.

  • 23/08/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/07/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/06/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:13

    Conciliação frutífera

  • 01/06/2023 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 23:35

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 23:34

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 11:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 31/05/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 12:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:59

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/06/2023 11:00:00, Centro Judiciário de Solução d.

  • 27/04/2023 15:33

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/04/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 15:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/04/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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