29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002171-41.2024.8.26.0663 (processo principal 1004676-22.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gabriela Kerche de Oliveira - Nestor Romao Moveis - Me - Inicialmente, observa-se que a parte executada foi intimada tão somente para satisfazer a parte líquida da sentença, ou seja, para pagamento dos danos morais fixados.

Desse modo, antes de apreciar o pedido de conversão em perdas e danos, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, determino a intimação da parte executada, por seu procurador constituído nos autos e com a publicação desta decisão, a cumprir a obrigação de fazer determinada no título, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de converter-se em perdas e danos.

Sem prejuízo, diante do decurso do prazo para pagamento da condenação líquida (danos morais), no valor de R$ 2.841,59 - fls. 28, autorizo o acesso aos sistemas, na busca de bens e valores.

Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constrições que constarem no extrato, prosseguindo-se com a intimação da parte devedora.

Em se verificando a existência de valor irrisório, efetive-se o desbloqueio de imediato.

Decorridos os prazos sem impugnação pela parte executada, abra-se nova vista à parte exequente para que apresente cálculo atualizado e discriminado do seu crédito.

Int. - ADV: MÁRCIO GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 410358/SP), MATEUS GARCIA PROENÇA (OAB 517738/SP), LUIZ CARLOS PROENÇA (OAB 354165/SP)
28/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 22:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 02:52

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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