TJSP - 1020647-42.2023.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Correa Patiño
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:43
Prazo
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12/09/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:44
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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01/09/2025 11:10
Acórdão registrado
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020647-42.2023.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: A. de S.
P. de B. - Apelado: D.
L.
K.
L. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso, por maioria de voto.
Declara voto contrário o segundo juiz - APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ -TRATAMENTO DE SAÚDE - AUTOR, MENOR DE IDADE, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA, NÃO RECEBEU LIBERAÇÃO DA RÉ PARA TRATAMENTO COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR EM AGOSTO DE 2022, OCORRENDO LIBERAÇÃO SOMENTE EM NOVEMBRO DE 2023, SEM, CONTUDO, COMPROVAR A DISPONIBILIDADE DO TRATAMENTO INDICADO - NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CLÍNICAS FORA DA REDE ANTE A INDISPONIBILIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO DO TRATAMENTO PRESCRITO - REEMBOLSO DAS DESPESAS DEVE SE DAR DE FORMA INTEGRAL - REEMBOLSO TAMBÉM INTEGRAL CASO A RÉ NÃO DISPONHA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS EM SUA REDE CREDENCIADA - APLICAÇÃO DA RN 259/2011 DA ANS - PRECEDENTES -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB: 318110/SP) - Silvana Magali Lopes Louro (OAB: 430575/SP) - 4º andar -
29/08/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 08:53
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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28/08/2025 16:46
Conclusos para decisão
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28/08/2025 16:37
Julgado virtualmente
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14/08/2025 17:31
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 12:17
Conclusos para decisão
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10/05/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 10:24
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/05/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/02/2025 16:04
Conclusos para decisão
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06/02/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 16:11
Prazo
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24/01/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/01/2025 14:39
Despacho
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23/09/2024 15:42
Conclusos para decisão
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20/09/2024 23:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2024 23:30
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 00:00
Publicado em
-
12/09/2024 14:51
Prazo
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12/09/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 17:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/09/2024 16:48
Despacho
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10/06/2024 17:34
Conclusos para decisão
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10/06/2024 16:46
Recebidos os autos do MP
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08/06/2024 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/06/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 07:30
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 00:00
Publicado em
-
23/05/2024 05:37
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
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22/05/2024 13:26
Parecer - Prazo - 10 Dias
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21/05/2024 09:48
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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21/05/2024 09:25
Distribuído por prevenção
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21/05/2024 00:00
Publicado em
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16/05/2024 15:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/05/2024 14:15
Processo Cadastrado
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16/05/2024 10:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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