TJSP - 0009528-44.2023.8.26.0037
1ª instância - 04 Civel de Araraquara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009528-44.2023.8.26.0037 (processo principal 1005678-62.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Maria Tonelli dos Santos - Stéphany Carolaine dos Santos Hipolito -
Vistos.
Diga a parte demandante, no prazo de cinco dias, sobre a indisponibilidade dos valores de R$ 0,10, R$ 26,01 e R$ 128,13, que não atingiram a integralidade do débito.
Tendo em vista o entendimento da Instância Superior de que a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, CPC, estende-se a valores depositados em conta corrente ou aplicação financeira, restando parcialmente frutífera a diligência, caso o valor não exceda 40 salários mínimos, tratando-se de executado pessoa física e caso seja apresentada impugnação contestando eventual bloqueio de numerário nos termos retro aduzidos, desde logo e independentemente de nova apreciação, proceda-se ao desbloqueio dos valores encontrados.
Previamente ao cumprimento da ordem, intime-se o exequente do cumprimento parcial, dando-se ciência de que os valores serão desbloqueados em razão de sua impenhorabilidade, caso haja impugnação nesse sentido, nos termos desta decisão.
Após, aguarde-se o prazo recursal.
Intime-se. - ADV: VITÓRIA BRANDINO (OAB 458096/SP), JUVINO PEREIRA SANTOS DO VALE (OAB 293102/SP), JUVINO PEREIRA SANTOS DO VALE FILHO (OAB 460741/SP), MIGUEL MARQUES FRANCISCO (OAB 443661/SP) -
29/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:03
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/08/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:25
Ato ordinatório
-
07/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:23
Ato ordinatório
-
25/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 09:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/05/2025 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 18:27
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 03:30
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 12:02
Ato ordinatório
-
23/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:10
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/03/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:28
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
10/03/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 10:47
Autos no Prazo
-
05/12/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 07:27
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:01
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/10/2024 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 16:21
Ato ordinatório
-
10/07/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:20
Bloqueio/penhora on line
-
02/07/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 14:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/04/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 11:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 14:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/04/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 08:12
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:49
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/03/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 13:00
Ato ordinatório
-
06/03/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 14:16
Recebida a Petição Inicial
-
28/11/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 07:34
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 14:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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