16/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
11/09/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:49

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:13

Protocolo Juntado
01/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 16:54

Expedição de Carta precatória.
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1588264-62.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Helcio Pedrosa Brito - - Roger André Molina Claros e outro - Vistos, Para melhor readequação da pauta de audiências, novamente designo o DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 13:40 HORAS.

Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, inclusive da desnecessidade de comparecimento na audiência anteriormente designada.

Ciência ao MP. - ADV: JANE DAS CHAGAS LEBRE (OAB 4137/RO), AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES (OAB 411758/SP)
28/08/2025 20:21

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:21

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:21

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:20

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:18

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:18

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:17

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:17

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:17

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 01:40:00, 4ª Vara Criminal.
28/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 13:15

Juntada de Mandado
26/08/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:56

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
22/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:53

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:12

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 20:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/05/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:11

Juntada de Mandado
15/04/2025 15:26

Protocolo Juntado
15/04/2025 14:59

Expedição de Carta precatória.
10/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:30

Expedição de Ofício.
10/04/2025 09:57

Expedição de Ofício.
10/04/2025 09:56

Expedição de Ofício.
10/04/2025 09:56

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:56

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:56

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:56

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:41

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2025 17:15

Recebida a denúncia
01/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 07:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:21

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
26/06/2023 20:04

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 10:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:31

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:31

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:31

Expedição de Ofício.
22/06/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
03/04/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:30

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:56

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 15:38

Juntada de Mandado
13/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 16:42

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:02

Expedição de Ofício.
13/02/2023 15:02

Expedição de Ofício.
13/02/2023 15:01

Expedição de Ofício.
25/01/2023 18:03

Expedição de Mandado.
25/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 19:40

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:28

Conclusos para despacho
02/12/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 19:06

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:19

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:50

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 22:10

Expedição de Certidão.
05/04/2022 21:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 21:01

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:28

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 12:19

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 10:48

Expedição de Certidão.
03/01/2022 12:06

Expedição de Certidão.
03/01/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 07:37

Suspensão do Prazo
13/10/2021 17:05

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 15:46

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:54

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 18:34

Expedição de Certidão.
17/07/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2021 17:24

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:10

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 17:13

Expedição de Certidão.
07/04/2021 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 16:03

Expedição de Certidão.
24/03/2021 20:05

Expedição de Certidão.
24/03/2021 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 12:48

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 11:41

Expedição de Certidão.
07/01/2021 10:38

Expedição de Certidão.
07/01/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 20:24

Expedição de Certidão.
01/12/2020 19:10

Concedida a Dilação de Prazo
30/11/2020 21:23

Conclusos para decisão
30/11/2020 14:18

Conclusos para despacho
29/11/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 10:56

Expedição de Certidão.
27/11/2020 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 16:51

Conclusos para decisão
10/09/2020 10:41

Conclusos para despacho
09/09/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 17:45

Expedição de Certidão.
27/08/2020 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 17:44

Conclusos para decisão
30/06/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 15:01

Expedição de Certidão.
18/06/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 12:57

Juntada de Ofício
08/05/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 10:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 09:14

Expedição de Ofício.
04/05/2020 09:14

Expedição de Ofício.
13/04/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 21:42

Conclusos para decisão
08/04/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 16:48

Expedição de Certidão.
06/04/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020 13:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 21:39

Expedição de Certidão.
20/09/2019 18:29

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
20/09/2019 13:02

Conclusos para decisão
20/09/2019 13:02

Expedição de Certidão.
20/09/2019 13:02

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
06/09/2019 12:58

Expedição de Certidão.
06/09/2019 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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