18/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 07:55

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
16/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000705-33.2023.8.26.0538 (processo principal 1000241-94.2020.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Aparecido Donizeti Prudenciatto - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - A impugnação trazida pela executada já foi rejeitada através da decisão retro (págs. 141), sem que houvesse qualquer interposição de recurso.

Assim sendo, a recalcitrância da executada não encontra respaldo legal, sendo necessária a imposição de multa pesada em caso de descumprimento, tudo, com o fito de obrigar a executada a cumprir o que já fora decidido nos autos de conhecimento e ainda na fase de execução.

O objetivo da multa aplicada nos autos não tem o intuito de obrigar a executada a pagar referido valor, mas obriga-la a cumprir a obrigação na forma específica e já determinada nos autos, qual seja, readequar o valor da mensalidade do plano de saúde do polo ativo, na forma específica.

Contudo, pela recalcitrância da executada no descumprimento das medidas judiciais, a solução será elevar o valor das multas para que desista de seu intento em não cumprir a obrigação.

Com efeito, tendo em vista o primado da efetividade das decisões judiciais, para ajustar-se o cumprimento de sentença à diretriz traçada para tal modalidade para que cumpra o quanto determinado nos autos, no que se refere ao reajuste da mensalidade do plano de saúde da exequente, conforme já determinado por inúmeras vezes nos autos, determino, através do sistema SISBAJUD, o bloqueio do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assim permanecendo até o efetivo cumprimento da obrigação sendo inoportunos eventuais pedidos de levantamentos formulados pelo exequente nos autos; advertindo-se que no caso de descumprimento poderá ocorrer majoração, não bastando a simples alegação sem a devida comprovação.

Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA LAMIM MAZZOTTI ZUANETTI (OAB 424274/SP), CAIO CESAR DA SILVA ZUANETTI (OAB 405248/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/01/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
24/10/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 20:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2024 16:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 09:15

Ato ordinatório
10/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:46

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:10

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:12

Ato ordinatório
19/09/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:20

Expedição de Carta.
04/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 19:20

Recebida a Petição Inicial
31/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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