TJSP - 1502045-07.2022.8.26.0009

1ª instância - Vara da Regiao Sul 1 de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Vila Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALCELIA MARIA DE OLIVEIRA JAKUTIS

OAB: 61007/SP

CPF *12.***.*67-00

ITANE ISABELE CORREIA BILLI

OAB: 449599/SP

CPF *63.***.*20-66

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENISE MARTINS DA SILVA

OAB: 326986/SP

CPF *53.***.*60-16

Testemunhas

Partes

MARIA MARTA DE FREITAS

CPF *40.***.*96-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502045-07.2022.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.J.O. - V.B.N. - Fica a Dra Alcelia Maria de Oliveira Jakutis, OAB/SP 61007 devidamente intimada de que a certidão de honorários encontra-se disponível nos autos digitais. - ADV: DENISE MARTINS DA SILVA (OAB 326986/SP), ITANE ISABELE CORREIA BILLI (OAB 449599/SP)

  • 03/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 10:56

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/08/2025 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 10:34

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/08/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 15:42

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 19/08/2025 10:17

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/08/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 07:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 07:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:22

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 18/08/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:46

    Realizado Cálculo

  • 18/08/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 12:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/02/2024 10:30

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/11/2023 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:38

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 16/10/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:19

    Audiência Realizada Exitosa

  • 19/09/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:34

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:44

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 17:11

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 02:30:00, Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e.

  • 17/05/2023 17:10

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 15/05/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 09:17

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 15:35

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 15:35

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 16:35

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 09/02/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 16:32

    Recebida a denúncia

  • 06/10/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:26

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 06/10/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 09:54

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1502045-07.2022.8.26.0009

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Tribunal Superior - TJSP

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Processo nº 0407959-03.1997.8.26.0053

Jose Carlos de Azeredo Terclavers

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonio Manoel Leite

1ª instância - TJSP

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